Drone agrícola no Brasil: regras e documentos antes de voar

Quatro órgãos, uma operação

A aplicação com drone fica no encontro entre a agricultura e a aviação. O MAPA regula a aplicação de agrotóxicos, fertilizantes e sementes; a ANAC regula a aeronave e o piloto; a Anatel homologa os equipamentos de rádio; e o Decea controla o acesso ao espaço aéreo. Além disso, o agrotóxico é vendido e aplicado com receituário agronômico.

Quem é quem na operação

As regras usam nomes diferentes para papéis diferentes, e uma mesma pessoa pode acumular mais de um. O operador é a fazenda, a empresa ou a cooperativa que conduz a operação e tem o registro no MAPA. O piloto remoto voa a aeronave e precisa ser aprovado no exame teórico da ANAC (obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2027). O aplicador aeroagrícola remoto tem o curso CAAR exigido pelo MAPA. Empresas também precisam de um responsável técnico, engenheiro agrônomo ou florestal. Defina esses nomes antes de comprar, porque cada registro exige esses dados.

MAPA: registro do operador e curso CAAR

A Portaria MAPA nº 298/2021 exige que quem opera drones para aplicar agrotóxicos, fertilizantes, inoculantes, corretivos ou sementes tenha registro no MAPA, pelo SIPEAGRO. Isso vale para agricultores, empresas rurais, cooperativas e prestadores de serviço. O registro pede um aplicador com o Curso de Aplicação Aeroagrícola Remota (CAAR, no mínimo 28 horas) e a aeronave regular na ANAC; empresas também precisam de responsável técnico engenheiro agrônomo ou florestal. A portaria proíbe aplicar a menos de 20 metros de áreas sensíveis, como povoações, moradias isoladas, animais e mananciais, exige placa de sinalização, extintor adequado para equipamentos eletrônicos, primeiros socorros e EPI, e pede o registro de cada aplicação e um relatório mensal. O agricultor dono do drone só pode usá-lo na própria propriedade.

• Operador registrado no SIPEAGRO
• Aplicador com o curso CAAR
• Registro de cada aplicação guardado por pelo menos dois anos
• Relatório mensal até o dia 15 do mês seguinte

ANAC: cadastro da aeronave e exame do piloto

Em junho de 2026, a ANAC publicou o RBAC nº 100 (Resolução nº 805/2026), que substituiu o regulamento anterior de drones. Toda aeronave não tripulada deve ser cadastrada na ANAC e vinculada a uma pessoa com CPF ou CNPJ no Brasil; o cadastro vale por 24 meses e o número precisa estar visível na aeronave. As operações são classificadas por risco em aberta, específica ou certificada. A categoria aberta vale para aeronaves de até 25 kg, em linha de visada visual, até 120 metros e longe de pessoas; por isso muitos drones de pulverização, que passam de 25 kg com o tanque cheio, entram na categoria específica, por um cenário padrão publicado pela ANAC ou por autorização depois de uma análise de risco. Todo piloto remoto precisa ser aprovado no exame teórico da ANAC; a Resolução nº 805/2026 dispensa essa exigência até 31 de dezembro de 2026, então ela vale a partir de 1º de janeiro de 2027. O seguro contra danos a terceiros é obrigatório, com dispensa para a aplicação de agrotóxicos, fertilizantes e sementes sobre áreas desabitadas, em linha de visada visual e até 120 metros. Para o que já existia antes da mudança: os atos emitidos pelo antigo RBAC-E nº 94 continuam válidos até a ANAC revogá-los, e as operações autorizadas até 15 de junho de 2026 que se enquadram na categoria específica sem cenário padrão têm dois anos, contados da publicação da resolução, para obter uma autorização operacional.

Anatel: rádio homologado

O controle remoto, a telemetria e o vídeo usam radiofrequência, então o equipamento precisa ser certificado e homologado pela Anatel. Confira a homologação do modelo exato antes de importar: produtos de telecomunicação sem homologação podem ficar retidos na alfândega e não podem ser vendidos legalmente.

Decea: espaço aéreo

Desde 1º de julho de 2026, pela ICA 100-40 do Decea (Portaria DECEA nº 2.094/DNOR8), toda operação com drone precisa ser solicitada pelo sistema SARPAS; só os voos recreativos em áreas destinadas à recreação estão dispensados. A aplicação agrícola na categoria específica, com aeronave acima de 25 kg, em linha de visada visual até 30 metros e sobre áreas desabitadas, pode ser solicitada com pelo menos 30 minutos de antecedência; outras operações podem exigir alguns dias de antecedência. Inclua a solicitação no SARPAS na rotina de cada operação.

Receituário agronômico e bula

A Lei nº 14.785/2023 determina que a venda de agrotóxicos ao usuário seja feita com receituário agronômico emitido por profissional habilitado, e a portaria do MAPA exige que a aplicação siga a bula e o receituário. Guarde o receituário junto com os registros de cada operação.

Documentos que acompanham o drone

Peça os documentos de cada modelo antes do pedido: a ficha técnica e o manual, a homologação do rádio e, para as baterias, a ficha de dados de segurança (FDS) e o relatório de ensaio UN 38.3 exigido para transportar baterias de lítio. Guarde tudo junto com os registros da aeronave; a ANAC, o MAPA e a seguradora podem pedir, e o pós-venda também.

Checklist antes de comprar

Antes de o drone chegar, defina quem será o operador, quem vai pilotar e quem será o responsável técnico.

• Registro do operador no SIPEAGRO planejado
• Aplicador e piloto capacitados (CAAR e exame da ANAC)
• Aeronave cadastrada na ANAC com o número visível
• Rádio homologado pela Anatel
• Solicitação no SARPAS (Decea) para cada operação
• Seguro, quando exigido

Onde a XT Brazil entra

A XT Brazil compra e exporta drones agrícolas na China por projeto, junto com baterias, carregadores e peças, e confere a ficha técnica e os documentos de transporte de cada modelo antes do pedido. Registros, capacitação e autorizações são responsabilidade do operador; a XT Brazil não presta serviço de aplicação nem emite habilitações.